Decreto da Prefeitura Municipal de Icó suspende adicional por tempo de serviço a servidores

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará da última sexta-feira [04], o Decreto nº 069/2017 da Prefeitura Municipal de Icó, de 31 de julho de 2017, "dispõe sobre a suspensão de Adicional por Tempo de Serviço e dá outras providências".

O documento trata do direito mais conhecido por quinquênio, que beneficia o servidor público municipal a cada cinco anos em efetivo exercício e consiste em um acréscimo calculado sobre o valor dos vencimentos.

De acordo com o decreto, em seu artigo 1º, "fica revogado o adicional por tempo de serviço concedido até o ano de 2001, por inexistência de previsão legal no ordenamento jurídico municipal".

No artigo 2º afirma que "fica suspenso o adicional por tempo de serviço concedido posterior ao ano de 2001, com supedâneo no art. 23 da Lei Complementar 101/2000". Esta suspensão, continua no artigo 3º, "perdurará pelo prazo de 180 [cento e oitenta] dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante ato do chefe do executivo".

Por fim, no artigo 4º, destaca que "o servidor que comprovar requerimento de aposentadoria, terá garantido o adicional por tempo de serviço pelo período de trinta dias".

Assinado pela prefeita municipal de Icó, Laís Nunes [PMB], o decreto de suspensão do quinquênio é questionado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó [Sindsepmi], considerado pela entidade como retirada de direitos. 

Na documentação municipal, a suspensão de ATS é justificada pelo "parecer jurídico exarado pela Procuradoria doMunicípio de Icó, onde assentou a possibilidade de revogação e suspensão do adicional por tempo de serviço" e pelo "princípio da auto-tutela, onde a administração poderá rever seus atos quando eivados de vícios que o torne ilegal, ou revogá-los por critérios de oportunidade e conveniência".

Além disso, justifica-se a medida pela "inexistência de previsão legal para a concessão de Progressão Salarial relativo ao período anterior ao Regime Jurídico Único, Lei Municipal nº 475/2000" e que "o Município de Icó está com gasto com pessoal superior ao estabelecido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal".

Assembleia conjunta de sindicatos municipais nesta segunda [07] definirá ações futuras

O Sindicato dos Professores da Rede de Ensino Público Municipal de Icó [Sindpremi] e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó [Sindsepmi] divulgaram o edital de convocação para assembleia geral extraordinária, que será realizada nesta segunda-feira [07], às 17h, na sede do Sindsepmi, na Rua Francisco Maciel, 1652, Centro.

Na oportunidade, quatro temas balizarão as ações futuras das representações sindicais dos servidores públicos municipais e professores da Rede Municipal de Ensino. 

De acordo com a pauta de convocação, será colocada a suspensão da greve dos professores por tempo indeterminado e "as estratégias de luta em defesa do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio)".

Além disso, será debatido e definido sobre a posição dos sindicatos em relação ao "Projeto de Lei Municipal 022/2017 que altera o Plano e Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Lei nº 685/2008" e "definir ações em defesa da pauta de reivindicações dos Servidores apresentada à gestão municipal na data de 13 de janeiro de 2017".

Produtores rurais com dívidas até 2016 podem renegociar no BNB com prazo até 2030

Agricultores e pecuaristas do Nordeste e do norte de Minas Gerais e Espírito Santo - áreas de atuação do Banco do Nordeste - com operações de crédito em atraso com o Banco contratadas entre 2012 e 2016 podem renegociar suas dívidas com prazo de pagamento até 2030 e carência até 2021.

A resolução publicada na terça-feira (25) concede o benefício para produtores rurais de locais onde foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência da estiagem. Mais de 95% dos beneficiados com a medida são agricultores familiares, míni ou pequeno produtor.

"Mais de mil municípios decretaram estado de calamidade e emergência por conta de estiagem. A medida do CMN permitirá que os produtores regularizem seus financiamentos e possam voltar a produzir, obter novos créditos e, principalmente, voltar a ter uma melhor condição de vida para si e suas famílias", afirma o diretor Financeiro e de Crédito do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim.

Em 2016, foi publicada a Lei que permite a regularização das dívidas contratadas até 2011. Aproximadamente 70 mil agricultores e pecuaristas já renegociaram créditos em atraso e tiveram descontos de até 95% em caso de liquidação.

Os produtores rurais com dívidas contratadas entre 2012 e 2016 devem procurar suas agências de relacionamento do Banco do Nordeste para efetivar a renegociação.

Agricultores podem renegociar mais de um milhão de operações rurais do FNE

Produtores com empréstimos para atividades rurais contratados entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016 poderão renegociar seus débitos. A medida autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) contempla agricultores na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional. Mais de um milhão de operações de crédito realizadas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) se enquadram nas condições. O objetivo é minimizar os impactos na produção e renda de agricultores em regiões atingidas por seca ou estiagem.

A iniciativa é complementar à Lei 13.340, regulamentada no final do ano passado para permitir - com descontos - a quitação ou renegociação de dívidas rurais contraídas até dezembro de 2011, nas regiões Norte e Nordeste.

O benefício autorizado agora estende até dezembro de 2016 o período de contratação dos financiamentos para produtores na região Nordeste e no norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar o interesse de renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

A medida estabelece prazo de pagamento para até 2030, com a primeira parcela somente em 2021. Os encargos financeiros serão os mesmos da ocasião em que o contrato foi celebrado e os agricultores devem residir em municípios que tenham obtido reconhecimento federal de situação de emergência, seja em decorrência de seca ou estiagem.

Adesão

Em toda a área de atuação da Sudene, mais de 70,4 mil produtores rurais já recorreram aos benefícios garantidos pela Lei 13.340, que oferece condições facilitadas para que produtores possam liquidar ou renegociar suas dívidas rurais. A iniciativa está permitindo a milhares de agricultores recuperarem o crédito e melhorarem sua condição financeira com recursos dos fundos constitucionais das regiões Norte (FNO) e Nordeste (FNE), administrados pelo Ministério da Integraçã

Empresa oferece implante gratuito de microchip a funcionários para controlá-los ainda mais

Parece que já estamos vivendo em uma distopia, afinal a empresa Three Two Market, situada em Wisconsin, nos Estados Unidos, planeja se tornar uma das primeiras empresas do mundo a oferecer implante de microchips para seus funcionários.

Os implantes são voluntários. Assim, os mais de 50 trabalhadores da companhia "esperando" para serem "implantados" não precisam fazê-lo. Sem pressão.

De acordo com um comunicado à imprensa enviado pela 32M (é assim que a empresa estiliza seu nome), o procedimento de US$ 300 será pago pela companhia, enquanto os implantes serão realizados pela BioHax International, uma empresa sueca comandada por Jowan Osterland. O CEO da 32M, Todd Westby, vê os dispositivos RFID que possuem o tamanho de um grão de arroz – e que são colocados na membrana entre o polegar e o dedo indicador – como de grande utilidade para "abrir portas, utilizar máquinas de cópias, logar nos computadores do escritório, desbloquear smartphones, compartilhar cartões de negócios, armazenar informações médicas e de saúde e utilizar como forma de pagamento em outros terminais RFID".

Jowan Osterland liderou um programa similar de "implantes" há alguns meses para a empresa sueca Epicenter, um espaço de coworking para startups e "primeiro lar de inovação digital de Estocolmo". O "Diretor de Disrupção" da Epicenter, Hannes Sjöblad, conheceu Osterland em círculos de biohacking e disponibilizou implantes voluntários de US$ 120 para seus empregados e convidados. Ao contrário da 32M, esses implantes tinham que ser pagos do bolso de quem os solicitava.

De acordo com o CEO da Epicenter, Patrick Mesterton, os pequenos implantes RFID são "primariamente
para abrir portas (acesso ao prédio, escritórios e salas de reunião), mas têm sido utilizados para máquinas de vendas automática (máquina de smoothie) e impressoras também". Dito isso, ele estima que cerca de 200 pessoas tenham realizado o implante pela Epicenter, com todos os lucros indo direto para a BioHax.

A segurança é uma grande preocupação porque representa uma nova oportunidade para que hackers roubem dados e para que as empresas espiem seus funcionários. "
são armazenados em um microchip que se comunica com um dispositivo (leitor, celular, etc)", disse Mesterton ao Gizmodo por email. "Nenhum dado é armazenado pelo Epicenter ou monitorado." Não fica claro, no entanto, se algum dado é armazenado na BioHax ou se essa configuração poderia ser alterada a partir de uma solicitação da empresa.

Um espaço de coworking seduzido pelo vago aroma da tecnologia disruptiva faz um belo par com o implante de RFID. Agora, como a BioHax se envolveu com a 32M, uma empresa que desenvolve softwares para "micro markets" de salas de descanso, é algo menos claro.

Quais provisões, se existir alguma, estão em vigor para remover ou desabilitar os chips quando alguém for demitido, pedir demissão ou quiser sair do programa? Ninguém está preocupado com cirurgias eletivas que se tornem uma forma abusiva de coerção do empregador? Qual é a diferença significativa entre um "micro market" e "um par de máquinas de vendas automáticas"? Iremos atualizar a publicação quando recebermos as respostas da 32M.

A "festa do implante" está agendada para o dia primeiro de agosto, e a morte lenta dos direitos de privacidade do trabalhador deve começar logo em seguida.

Ameaça espacial segue em direção à Terra, dizem cientistas

Cientistas da Universidade do Arizona advertem sobre novo perigo que vem do espaço e que ameaça a futuro do nosso planeta.

Trata-se de um planeta desconhecido que está a caminho da Terra. O impacto entre os dois pode provocar consequências catastróficas.

Uma equipe de estudiosos, chefiada pela pesquisadora Kat Volk, descobriu que a órbita deste corpo celeste do tamanho de Marte se encontra no cinturão de Kuiper e tem inclinação de oito graus. 

À medida que estes objetos se dirigem à Terra, atravessando o cinturão de Kuiper, sua força de gravitação pode atrair asteroides e cometas que circulam a estrela.

Vários teóricos de conspiração consideram que este planeta possa vir a atravessar o Sistema Solar, sendo, assim, responsável por "todo tipo de caos", informa o jornal britânico Express.

Em um vídeo publicado no YouTube, um dos teóricos alerta que este planeta se aproximará da Terra a uma distância perigosíssima, o que "causará devastação e pânico".

Ao descobrir este corpo celeste em junho, Kat Volk declarou que os resultados do seu estudo levaram à conclusão de que se tratava de uma massa jamais vista anteriormente. 

"Segundo nossos cálculos, algo enorme do tamanho de Marte teria sido necessário para causar deformações que medimos", explicou a cientista, citada pelo portal Space.com. (Sputnik)