TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA VOLTA A SER COBRADA EM ICÓ

A nefasta taxa de iluminação pública icoense, cobrada há anos de nossos munícipes, já acrescida na própria conta de Energia Elétrica, tem causado um grande mal estar na população.

Além de alguns locais não funcionar a energia pública, em nosso município, nunca foi de fato esclarecida à legalidade da cobrança.

Alguns juristas entendem que a cobrança gera um “bis idem”, como uma dupla tributação.

Em Icó, insatisfeitos com a cobrança da TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, milhares de cidadãos procuraram o Poder Judiciário icoense, onde através de advogados constituídos, obtiveram em seus benefícios (do povo), expedição de LIMINARES.

Irresignado com a situação, o prefeito de Icó, Marcos Nunes (PMDB), através de seu departamento jurídico, protocolou na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pleito de SUSPENSÃO DE LIMINAR, onde, lamentavelmente, obtive êxito.

Então, todos os icoenses que estavam isentos da cobrança da TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, doravante, terão que pagá-la novamente.

A discussão jurídica, daqui pra frente, é quanto aos períodos que deixaram de ser cobrados; ou se os meses pretéritos serão esquecidos.

Nesta segunda-feira, estaremos reunindo todos os colegas advogados que militaram nestas ações, para observar qual remédio jurídico a ser adotado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e\ou Superior Tribunal de Justiça - STJ, em Brasília (DF).
fonte: blog do fabricio moreira

Lula autoriza contrução de escolas profisionalizantes e Icó é beneficiada

A expansão do ensino médio integrado no Ceará ganhará reforço a partir da construção de 20 escolas com recursos do Governo Federal da ordem de R$ 113 milhões. Nesta quinta-feira (10), o presidente Lula assinou, em Sobral, a ordem de serviço que vai garantir os novos espaços educacionais.

As unidades que começam a funcionar, no próximo ano, vão atender aos municípios de Acaraú, Aurora, Beberibe, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Icó, Ipu, Itaitinga, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Massapê, Mauriti, Pedra Branca, Quixeramobim, Sobral, Tamboril, Tauá, Tianguá, Trairi e Várzea Alegre. Em Acaraú e Mauriti, os novos prédios vão receber os alunos de duas escolas de educação profissional já implantadas.

Escolas de Educação Profissional

Em 2008, o Governo do Estado criou as primeiras 25 Escolas de Educação Profissional, que oferecem, em período integral, o Ensino Médio junto com cursos técnicos profissionalizantes. Um total de 4.450 estudantes foram beneficiados com a ação. Neste ano, mais 26 novas Escolas de Educação Profissional foram inauguradas. E em 2010, outras 49 serão abertas, totalizando 48 mil vagas.

Atualmente, já são mais de 12 mil jovens em todo o Ceará que, além das aulas regulares, estão tendo também a oportunidade de aprender uma profissão. Os cursos oferecidos são : Informática, Enfermagem, Turismo, Segurança do Trabalho, Comércio, Finanças, Edificações, Produção de Moda, Estética, Massoterapia, Agroindústria, Meio Ambiente e Aquicultura.

Instituto Federal

Ainda em Sobral o presidente Lula e o governador Cid Gomes inauguram oficialmente os Campi do Instituto Federal do Ceará (Ifece), núcleos de Sobral e de Limoeiro do Norte. Atualmente o Estado conta com 9 unidades do Ifece e até o final de 2009 serão construídos mais 3 unidades.
Na solenidade inaugural haverá visitação a laboratórios de recursos hídricos e da indústria. A inauguração do Campus de Limoeiro do Norte será realizada por meio de vídeo conferência.

fonte: Assessoria de Imprensa da Seduc