quarta-feira, 7 de julho de 2010

Ficha Limpa: Correio Braziliense destaca liminar negada ao Deputado Neto Nunes pelo STF

Após a liminar negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos deputados cearenses, entre eles o deputado estadual Neto Nunes, foi a vez do jornal Correio Braziliense, da capital federal, citar os casos para explicitar as recentes vitórias da recente Lei Ficha Limpa.

Veja o texto abaixo, e a citação sobre o caso dos deputados cearenses:

' A vitória do Ficha Limpa nos tribunais

Dos nove recursos apresentados no Supremo Tribunal Federal contra a lei que barra os fichas sujas, sete foram recusados


Ao completar hoje um mês, o Ficha Limpa tem saldo positivo a seu favor. De nove recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de suspender decisões desfavoráveis a políticos em órgãos colegiados como tribunais de Justiça ou de Contas, sete deles foram recusados, enterrando o sonho de candidaturas nas próximas eleições.

O cenário não é diferente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também rejeitou sete pedidos de liminar para suspender os efeitos da lei que os tornou inelegíveis. Enquanto os tribunais recebem uma chuva de ações, os juízes eleitorais se preparam para julgar os pedidos de candidatura.

Com prazo até 5 de agosto para julgar os registros, os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão se basear nos documentos apresentados pelos candidatos à Justiça Eleitoral para separar os fichas sujas dos demais.

Entre os aliados dos julgadores, estão três certidões: a eleitoral, que mostra se o político já foi cassado ou renunciou ao mandato; a criminal, na qual é possível checar se o cidadão tem condenações; e a certidão de objeto e pé, apresentada por quem responde a processos, para apontar em que fase e instância está o caso.


Impugnação
Antes da avaliação final dos juízes eleitorais em relação aos pedidos de candidatura, partidos e o Ministério Público terão prazo para entrar com impugnações contra postulantes a todos os cargos eletivos.

Esse período será aberto na semana que vem. No que depender dos procuradores eleitorais, os TREs ficarão congestionados de ações baseadas no Ficha Limpa, que proíbe que os condenados por órgão colegiado participem das eleições.

Os juízes não contarão apenas com as certidões, mas também com listas enviadas pelos Tribunais de Contas dos Estados, com o nome de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas. Esse é o caso dos ex-prefeitos das cidades cearenses de Icó e Cascavel, Francisco Guimarães (Neto Nunes) e Eduardo Ribeiro, que pediram liminar no STF, mas tiveram o pleito negado ontem. '