Em decisão com base no no artigo 30-A da Lei 9.504/97, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, na sessão desta quarta-feira (24), o diploma do deputado estadual Francisco Leite Guimarães Nunes, mais conhecido por Neto Nunes (PMDB).
A motivação da cassação foi uma representação por captação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral de 2006, quando ele se candidatou, pela primeira vez, à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). A ação foi interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e julgada procedente por unanimidade de votos dos juízes do pleno.
No entanto, de acordo com o próprio TRE-CE, a decisão não impõe a sanção de inelegibilidade por 8 anos, apenas a cassação do mandato, que se referente às Eleições Gerais de 2006. A comunicação à Assembleia Legislativa para o afastamento do referido deputado deverá ocorrer após a publicação do acórdão. Da decisão do TRE ainda cabe recurso.
fonte: site icó é noticia
