Além do aumento dos valores das
multas de trânsito, começa a valer em 1º de novembro a exigência de habilitação
para guiar motos "cinquentinhas", como são conhecidos os
ciclomotores, informa o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A
aplicação dessas multas foi adiada 3 vezes: a previsão inicial era começar em
março passado.
O Denatran chegou a dizer que a cobrança
começaria em junho último, mas depois voltou atrás e declarou que seria apenas
a partir de novembro. Na época, vários estados chegaram até a emitir as multas
e o órgão indicou que os usuários podiam recorrer.
Por
que tinha sido adiada?
No último adiamento, o
Denatran disse que a lei 13.281, que determina o aumento das multas, também inclui
a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) no Código de Trânsito
Brasileiro, como um dos documentos aceitos para conduzir
"cinquentinhas".
Como essa lei só começa a valer
no próximo dia 1º, as multas foram adiadas até que ela vigore.
Valor
da multa
Quem for pego conduzindo
"cinquentinha" sem habilitação cometerá infração gravíssima com multa
agravada, que é multiplicada por 3. Assim, como a penalidade para infração
gravíssima subirá para R$ 293,47 em 1º de novembro, a cobrança por rodar sem
habilitação chegará a R$ 880,41. O veículo também poderá ser apreendido.
G1
