Ministério Público do Ceará requer solução de problemas no Hospital Regional de Icó

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública da comarca de Icó Kamyla Ferraz Brito, expediu nesta segunda-feira (31), uma recomendação à diretora do Hospital Regional e ao Secretário de Saúde de Icó, Daniel Peixoto.

O documento determina que, no prazo de 15 dias úteis, solucionem os problemas relacionados à limpeza do hospital, especialmente com reforço no serviço de coleta de lixo hospitalar e concluam a reforma já iniciada, principalmente a pintura das áreas internas e das placas informativas.

O documento também requer que as referidas autoridades organizem o atendimento aos pacientes, principalmente na entrada do hospital; identifiquem adequadamente a área de emergência, primordialmente na entrada do hospital; consertem a máquina de Raio X – inclusive, que a empresa responsável pela manutenção seja compelida a colocar outra máquina à disposição do Município; e, finalmente, que coloquem mais um médico para o atendimento à população.

De acordo com a recomendação da Promotora de Justiça, o descumprimento injustificado poderá acarretar a adoção de todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis, mesmo porque, tais medidas não requerem aumento de despesa para o município, sendo solucionados tais problemas com organização dos servidores ligados à saúde; inclusive, as pequenas intervenções relacionadas à reforma do hospital já foi objeto de licitação.

Ademais, com relação ao atendimento médico, Kamyla Brito lembra que o médico Dr. Cardoso recebe horas extras, diariamente, atingindo um salário muito superior para a categoria e o suposto atendimento na CEMEDE não está sendo colocado à disposição da população icoense, segundo informações dos próprios populares.


* Com informações do MP-CE

fonte: icó é noticia

Neto Nunes consegue liminar e garante posse na Assembléia Legislativa

Liminar permite ao parlamentar assumir o mandato

 

O deputado estadual Neto Nunes (PMDB) conseguiu, nesta segunda-feira (31), liminar que o garante assumir o mandato na Assembléia Legislativa. A liminar, concedida pelo juiz eleitoral Raimundo Nonato, foi solicitada pelo advogado Vicente Aquino. Com a decisão, Neto tem os votos contabilizados em seu nome - antes os votos tinham sido incluídos como votos de legenda uma vez que o parlamentar estava com o registro da candidatura suspensa em função da Lei da Ficha Limpa.
Reeleito em 2010 com 45.843 votos, Neto Nunes garante a posse no segundo mandato 24 horas antes do início da nova legislatura. Com a entrada de Neto Nunes, o último colocado na coligação PRB, PMDB, PT, PSB - Daniel Oliveira, volta a condição de suplente.
Daniel, porém, assume o mandato de imediato com a convocação de deputados da mesma coligação para o secretariado do Governo do Estado. Nessa lista, estão Mauro Filho (Fazenda), Camilo Santana (Cidades), Ivo Gomes (Governo) e Nelson Martins (Desenvolvimento Agrário).
"Ante o expoxto, defiro o pedido liminar, determinando a computação/totalização, em caráter nominal, dos votos que foram atribuídos ao candidato Francisco Leite Guimarães Nunes nas eleições de 2010, bem como a respectiva diplomação como Deputado Estadual, de modo a possibilitar a sua posse no dia 1o próximo perante a conspícua Assembleia Legislativa Estadual", relata o juiz relator Dr. Raimundo Nonato Silva Santos.

fonte: cearaagora.com