Com veto a empresas, candidatos terão 4 formas para arrecadar

Na primeira eleição em que empresas estão proibidas de fazer doações para os candidatos a prefeito e vereador, as campanhas só poderão contar com o financiamento de pessoas físicas. As "vaquinhas" virtuais estão proibidas. Além disso, os candidatos também terão de obedecer a um limite de gastos.

Veja a seguir as principais regras para as doações eleitorais de 2016:

PERMITIDO

- recursos do próprio candidato;
- doações de pessoas físicas;
- doações de partidos e outros candidatos;
- recursos do fundo partidário, das pessoas físicas aos partidos e dos filiados.

PROIBIDO

- pessoa jurídica*, mesmo se a doação tiver sido feita em eleições anteriores, quando ainda era permitido;
- doação de origem estrangeira.

*O que é pessoa jurídica? São as associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli), constituídas por apenas um sócio.

COMO DOAR

- em dinheiro;
- transferência bancária informando o CPF (obrigatório para doação acima de R$ 1.064,10);
- bens ou serviços estimáveis em dinheiro;
- pela internet: doador identificado pelo nome e CPF, emissão do recibo eleitoral, por meio de cartão de crédito ou débito;

*A pessoa física só pode doar até 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição e está sujeita a multa de cinco a dez vezes o valor que doar a mais.

CONTA DO CANDIDATO

Cada candidato ou partido deve abrir uma conta específica no banco para receber as doações. Qualquer movimentação fora dessa conta implica na desaprovação das contas. Se houver abuso, há o cancelamento do registro da candidatura ou na cassação do diploma, se já eleito.

TETO DE GASTO DOS CANDIDATOS

- Outra novidade é que o limite de gasto de cada candidato diminuiu. Para prefeito, o teto varia de R$ 108 mil a R$ 45,4 milhões. O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, admitiu a existência de distorções, que ainda serão objeto de análise pela Corte. Os limites podem ser consultados no site do TSE e são diferentes para cada cidade e cargo (vereador e prefeito).

*Se for excedido, a multa ao candidato é de 100% sobre o valor a mais.

‘VAQUINHAS’

O TSE barrou a "vaquinha" na internet, doação por meio de sites de financiamento coletivo ou “crowdfunding”. Os motivos foram:

1 - os ministros entenderam que, por cobrar uma fatia das doações, os sites seriam um “intermediário”, o que não é permitido.

2 - consultado sobre se os sites poderiam captar as doações sem cobrar, o TSE entendeu que a legalidade seria difícil de ser garantida e que empresas poderiam se utilizar dos sites para burlar a lei eleitoral.

DOAÇÃO ONLINE

Diante da proibição do TSE, alguns aplicativos têm sido lançados para facilitar a doação de pessoa física aos candidatos. Um deles é o Voto Legal, promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, onde o candidato se cadastra para receber as doações. Segundo o movimento, a plataforma cumpre os requisitos da Justiça eleitoral. O eleitor também pode doar diretamente pelo site do próprio candidato.

EFEITOS

Paulo Henrique Lucon, que foi juiz do TRE-SP e integra a comissão de Direito Eleitoral da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), acredita que o “grande temor desta eleição é que o caixa 2 aumente”. “A sociedade precisará pensar numa forma de tentar disciplinar essa questão do financiamento das eleições. Será que esse modelo vai funcionar? Não acredito. O ideal era dar transparência, era limitar a pessoa jurídica”, diz.

Segundo o advogado, será preciso verificar os “saltos artificiais” na renda de sócios de empresas, de um ano para o outro, que podem ser feitos para aumentar o limite de doação. Além disso, também será necessário checar se haverá pressão de sindicatos e associações para que seus membros doem para determinado candidato.

Com relação à doação de pessoas físicas, ele explica também que quem deseja fazer uma doação a um candidato deve verificar sua renda do ano anterior. “Quem vive de economia informal, não declarou Imposto de Renda, não pode doar”, diz. Se a doação ultrapassar o limite, gera multa.

Nesse caso, a lei também admite punir o candidato pelo abuso de poder econômico, mas apenas em casos excepcionais. “É inviável o candidato verificar a renda de cada doador. Para condená-lo, precisa ter prova contundente, algo a mais do que a mera e singela doação. Algum elemento probatório a mais que demonstre esse vínculo ilícito”, afirma.

Com limite de gasto e menos fontes de recursos, Lucon considera que a tendência é que os candidatos se utilizem mais das redes sociais e da internet para fazer propaganda eleitoral. “Nós temos uma mudança acompanhando a modernidade, que é a ampliação das mídias sociais, que é um fenômeno mundial e no Brasil não será diferente”, conclui.

Fonte: G1

Transferência: açude de Orós terá menos de 10% em seis meses

Pescadores artesanais, vazanteiros, criadores de animais, piscicultores e membros da Colônia dos Pescadores Quixelô se reúnem, nesta quinta-feira (28), na parede do Açude Orós, em protesto à decisão de transferência de água do reservatório ao Castanhão. Como já era previsto, o Orós, localizado no Centro-Sul do Estado, passou a dar suporte, na semana passada, ao Castanhão para abastecer a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A votação aconteceu no último dia 20, na reunião do Comitê de Bacias do Baixo e Médio Jaguaribe.

A medida, entretanto, é questionada por alguns membros do Comitê de Bacias Hidrográficas (CBHs) e criticada por moradores e pescadores dos municípios de Quixelô e Orós, que temem prejuízos com a alocação das águas do açude, construído na década de 60. Para Paulo Landim, integrante do Comitê de Bacias, a medida afetará milhares de pessoas. Ele lembra que, em 1993, as águas do Orós já tinham sido alocadas para a capital cearense, também para suprir a falta de água, acarretando dificuldades à comunidade.

"Há 23 anos, houve uma situação semelhante. Naquela época, com a retirada das águas do Orós, o nível caiu para 13%. Neste ano, a estimativa é que desça para 9% ao fim do ciclo de seis meses. É uma situação que nunca presenciamos e não sabemos a gravidade do impacto. O certo é que muitas famílias serão prejudicadas. Só na Colônia de Pescadores, são mais de 1.200 cadastrados, fora as famílias das 12 comunidades que tiram o sustento do açude. Além disso, com o baixo nível do reservatório, após seis meses, a Cagece não conseguirá tratar a água, causando grande risco de desabastecimento na localidade", afirma.

Vazão

Inicialmente, o Orós passa a liberar água em uma vazão média de 11,5m³/s para o Rio Jaguaribe até o Castanhão. Desse total, serão encaminhados 4m³/s até setembro. De setembro a janeiro, a liberação sobe para 16m³/s. Ao fim deste período, a estimativa é que o Orós atinja 9,9% de sua capacidade total, cerca de 3% a menos do pior cenário já verificado no reservatório desde sua construção. Atualmente, o açude mantém pouco mais 32%.

Com a transferência das águas do Orós, o Castanhão, maior açude do País e principal abastecedor da RMF, passa a operar com vazão de 15 m³/s, viabilizando o abastecimento da RMF, via Eixão, além de perenizar 100Km do Rio Jaguaribe. Pelo canal, serão liberados 9,5m³/s. A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) espera que um volume de 6,5m³/s chegue até a RMF.

A Cogerh minimiza os questionamentos acerca da transferência de água afirmando não ser um fato novo, uma vez que o Açude Orós, segundo a Companhia, "historicamente contribui para a segurança hídrica do vale do Jaguaribe e complementarmente para RMF". Esta contribuição, acrescenta a Cogerh, foi aliviada com a construção do Açude Castanhão, que desde 2004 tem sido responsável pelo atendimento do Médio e do Baixo Vale do Jaguaribe, além da complementação da RMF.

Ainda conforme a estatal, a partir da construção do Castanhão, o volume acumulado do Orós foi resguardado e, agora, é capaz de contribuir novamente com o Baixo e Médio Vale do Jaguaribe, "e complementarmente com a RMF sem comprometer seus atendimentos locais". Segundo o engenheiro agrônomo, Luiz Paulino Pinho Figueiredo, da Coordenadoria Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas no Ceará (Dnocs), além de o Orós receber uma maior captação de água (110 mi de m³ contra 68 mi m³ do Castanhão), a demanda é bem menor.

"Hoje, a demanda do Orós está em torno de 2 a 3 m³/s, enquanto a do Castanhão é de 14 m³/s, incluindo abastecimento humano, irrigação e carcinicultura". Para Figueiredo, com o volume atual do Castanhão, não seria possível garantir o abastecimento da RMF. "Orós é o único açude estratégico para o suprimento", conclui. O Castanhão atingiu o menor volume dos últimos 12 anos, com apenas 7.86% de sua capacidade total.

Prejuízos

Embora acredite que o Orós é o único reservatório capaz de abastecer o Castanhão, Luiz Paulino reconhece que "a redução no volume de água trará impactos para a produção agrícola e piscicultura". Paulo Landim concorda, ao ressaltar que o açude é "garantia de sobrevivência de milhares de famílias, que serão amplamente prejudicadas com a retirada de água".

Para a secretária de Agricultura de Quixelô, Jessilene Josino de Araújo, com a retirada da água a piscicultura será totalmente extinta no Município. Conforme ela, a produção já segue uma curva decrescente nos últimos anos devido ao longo período de estiagem. "Até 2010, nossa produção era de 100 a 120 toneladas ao mês. Neste ano, a não ultrapassa as 10 toneladas mensais e, a partir da redução drástica do nível do açude, provavelmente irá zerar", disse.

A titular da pasta afirma que mais de 200 famílias vivem diretamente da piscicultura ou agricultura artesanal em Quixelô, e "outras centenas dependem indiretamente deste segmento". "Cerca de 80% da economia da cidade gira em torno da pesca e agricultura, não sabemos como será no futuro, o prejuízo será grande. A certeza é que afetará a cidade como um todo".

 fonte: portal icó news.