A alegria que chegou aos
agricultores e criadores do Nordeste no fim de setembro passado após a sanção
presidencial da lei sobre financiamento rural, que prorroga e dá descontos em
dívidas, durou menos de um mês. Agora, o sentimento é de preocupação a partir
da cobrança e execução dos débitos por meio do Banco do Nordeste (BNB). No
campo, o quadro é de crise, depois de cinco anos seguidos de estiagem, chuvas
abaixo da média, perda de capital, de safra e de rebanho.
Os
produtores rurais afirmam que não há como pagar dívidas contraídas a partir de
empréstimos rurais com valores atualizados, que cresceram sobremaneira em
relação ao financiamento principal. Foram mais de dez anos de luta para obter a
aprovação e sanção da Medida Provisória 733, que se transformou em lei sobre a
renegociação de dívida rural, publicada no Diário Oficial da União, no dia 28
de setembro passado. "A lei prevê suspensão das cobranças judiciais, mas
infelizmente não tá valendo a julgar pelas ações do Banco do Nordeste e da
Justiça", lamentou o presidente do Sindicato Rural de Quixeramobim, Cirilo
Vidal.
De acordo com Vidal, o BNB alega que a norma ainda
não foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional. "Para o Nordeste,
que é uma região sofrida, não há atenção devida dos governos", frisou.
"Enfrentamos cinco anos de seca e o Rio Grande do Sul que passou por um
período de quatro meses de estiagem já teve dívida prorrogada e normas
regulamentadas".
A lei que beneficia os produtores
atingidos pela seca contempla apenas os financiamentos contraídos até dezembro
de 2011. "O atual ciclo de seca começou em 2012, mas de lá para cá ainda
não houve nenhuma medida de proteção aos agricultores e criadores",
observou Vidal. "Já há dezenas de cobranças relativas a esses
débitos".
Outra crítica apresentada por Vidal refere-se
à prorrogação de dívida para o setor do agronegócio (produtores de soja) no Sul
do Piauí, Bahia, Maranhão e em Tocantins. "Infelizmente, não temos
representação política, pois os deputados e senadores parecem que não sabem o
que está acontecendo no Semiárido nordestino", afirmou Vidal. "Em
todo o Ceará, as cobranças pelo banco e via judicial não foram
paralisadas".
Os representantes da categoria afirmam
que os produtores rurais estão massacrados, com dívidas elevadas, sem estoque
de água, preço dos produtos agrícolas desvalorizados. "Mediante esse
agravamento da crise, o setor caminha para a extinção", disse Vidal.
A
veterinária e produtora rural no Rio Grande do Norte Joana Darc Pires, que
integra a Comissão de Endividamento Rural do Nordeste, reafirmou que o setor
vem sofrendo com a seca persistente e o crescimento dos débitos rurais.
"Sem regulamentação, a lei não está sendo cumprida", lamentou.
"As ações de cobrança estão tendo continuidade com o banco avaliando
propriedades no sertão nordestino, embora as execuções eram para estar
suspensas".
Desespero
De
acordo com Joana Darc Pires, há dezenas de casos em que os produtores estão
desesperados, sem condições de pagar dívidas e com risco iminente de perda da
propriedade. "Avaliação e execuções estão em andamento", disse.
"O banco não aceita o argumento de que a lei foi aprovada e sancionada
porque ainda não foi regulamentada".
A Lei 13340 deve
beneficiar mais de 90% dos agricultores nas regiões Norte e Nordeste com
descontos (rebates) no valor total de 10% a 95%, em caso de liquidação do
débito. A renegociação atende os financiamentos contratados até 2011, no Banco
do Nordeste (BNB) ou Banco da Amazônia (Basa).
A liquidação
será feita até 29 de dezembro de 2017 para os produtores rurais em área de
abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Quando
da aprovação e sanção do texto legal, o presidente da Federação da Agricultura
do Estado do Ceará (Faec), Flávio Saboya, disse que a lei atual é mais
abrangente que as anteriores e daria uma resposta efetiva aos produtores rurais,
que sofrem com a seca desde 2012. O esforço das lideranças do setor
agropecuário é obter a regulamentação da norma e suspender cobranças e
execuções judiciais decorrentes de dívidas de financiamento rural anterior a
2012.
Suspensão
A
Assessoria de Imprensa do BNB por meio de nota informou que ´em atendimento ao
art. 10 da Lei 13.340/16, o Banco do Nordeste já suspendeu o encaminhamento
para cobrança judicial das operações de crédito inadimplidas enquadradas nesta
lei, bem como vem realizando a suspensão das execuções judiciais em curso das
cobranças iniciadas antes da publicação da lei. Esclareceu ainda que o BNB por
meio de seus canais de atendimento, está à disposição de seus cliente para
avaliação de suas situações específicas, bem como para o esclarecimento de
dúvidas.
Desconto
90%
dos agricultores nas regiões Norte e Nordeste são beneficiados com descontos
pela Lei 13.340, no valor total de 10% a 95%, em caso de liquidação do
débito
Fonte: Diário do Nordeste
