segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Juiz manda bloquear Facebook em todo o Brasil por 24 horas



Mais uma vez o Facebook está na mira da Justiça brasileira, mas dessa vez não é por culpa do WhatsApp. Um juiz de Santa Catarina ordenou que a rede social fosse retirada do ar em todo o Brasil por 24 horas por desobedecer uma ordem judicial.

De acordo com a decisão de Renato Roberge, juiz eleitoral de Joinville (SC), o Facebook se recusou a tirar do ar um perfil falso que tirava sarro de um candidato à prefeitura, Udo Döhler (PMDB). A Justiça também exige que a rede social revele o IP do administrador do perfil "Hudo Caduco".

"Não há dúvida alguma de que o perfil tratado nestes autos está à margem da legislação eleitoral vigente, pois claramente criado para o fim de infirmar o candidato representante", disse o juiz na sentença. A ordem foi encaminhada para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que ela obrigue as operadoras brasileiras a impedir acesso ao Facebook.

Procurada pelo Olhar Digital, a assessoria da empresa disse que a decisão "já foi cumprida" e o tal perfil foi retirado do ar. A rede social, porém, não disse se forneceu ou não o IP do administrador como exigia a sentença original. "Por ora", alegou um porta-voz, "o Facebook não vai sair do ar".

Via Olhar Digital com Conjur

Multas de trânsito podem ser substituídas por serviço comunitário



A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de instituir a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito. A sugestão foi apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) por meio do Projeto de Lei 5728/16.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), na parte que trata das penalidades para as infrações. Atualmente, as punições previstas no código são advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da carteira de motorista, cassação da permissão para dirigir e participação obrigatória em curso de reciclagem.

A prestação de serviço comunitário prevista no projeto de Bezerra seria realizada em entidade de atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. Segundo o texto, nos casos em que for aplicada multa, o infrator poderá requerer a sua substituição pela prestação de serviço, de acordo com normas e critérios a serem definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo informações do portal de notícias da Câmara dos Deputados, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

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Dessalinizadores evoluíram e estão fazendo a diferença



Em meio a uma das maiores crises hídricas já enfrentadas no Estado, a dessalinização da água não apenas tem sido eficaz no abastecimento humano, quanto foi o socorro providencial para matar a sede do rebanho. Como exemplo dessa realidade, há a experiência pioneira do Programa Água Doce (PAD), na comunidade de Jurema, no distrito de Aroeira, a 28Km da sede de Pentecoste, que atende cerca de 30 famílias.

O PAD já conta com 188 dessalinizadores funcionando e com mais 122 em implantação. A iniciativa foi concebida para 222 localidades, identificadas não apenas pela dificuldade de oferta dos recursos hídricos, mas também por reunir os mais baixos indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), buscando atender, prioritariamente, as populações de baixa renda residentes em localidades rurais do Semiárido. O Programa é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com diversas instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. No Ceará, está vinculada à Secretaria de Recursos Hídricos (SRH).

Inovações

A ideia, apesar de já ter sido tentada no passado, ganhou no presente inovações. Como se vê na Comunidade da Jurema, são os moradores que operam o equipamento, além de que as lideranças locais se comprometem com os serviços de manutenção do equipamento. No entanto, o que se faz com o rejeito da água depois que se torna doce para beber é o que há de mais importante: a escória não é mais jogada aleatoriamente em terrenos abertos, mas levada a tanques, que passam a ter uso difuso, como transferir água para cochos de animais, utilização em irrigação de plantas que servem como forragem animal e até para a criação de peixes.

Na Jurema, toda a cadeia de ações planejadas vem sendo executada há 11 meses. A presidente da Associação dos Moradores da Comunidade Matias, Maria Helena Honório Pires, conta que o programa chegou em boa hora, pois o rigor da seca ameaçava a sobrevivência dos moradores do lugar. "Nós lutamos por esse chão. Agora, não tinha como ficar sem os animais e água para beber", destaca.

Quase tudo conspira para o abandono do lugar. Até chegar a Jurema, são mais de 18Km de estrada carroçal. O sol do meio-dia e a ausência da arborização fazem com que os habitantes não saiam às ruas. No entanto, a água que se encontra no cocho do rejeito recebe um rebanho sedento. Os usuários se comprimem para beber um produto que passou a contar com outras demandas, como as aves nativas, as seriemas e os pássaros, além dos animais domésticos.

Outros beneficiados

Maria Helena conta que a água é servida também para moradores de comunidades adjacentes, tais como Muquém e Irapuá. Há cobrança pela oferta hídrica. Um garrafão de 20 litros custa R$ 1,00. O dinheiro é destinado para a ajuda de custo do operador e para alguns serviços de manutenção requeridos pelo equipamento.

O operador Ivonildo Barbosa Marques, conta que, por duas vezes, o equipamento apresentou defeitos. Contudo, a preocupação maior é com o decréscimo da vazão do poço, que caiu de 3 mil litros por para 2.200. Ele disse que o ideal seria a perfuração de um novo poço profundo, em vista de que as demandas deverão aumentar até a chegada da estação chuvosa.

Eficiência

O coordenador do PAD no Ceará, Ricardo Marques, disse que o sucesso da iniciativa decorre de fatores que reuniram o baixo custo com a eficiência. Com o dessalinizador, fabricado em Russas, no Vale do Jaguaribe, foi possível ter um equipamento mais barato. O custo é em torno de R$ 60 mil, enquanto que para construir o prédio, implantar os tanques e outros implementos a unidade acaba com um valor aproximado de R$ 105 mil, pagos pelo governo federal com contrapartida de 10% do Estado.

"A proposta do Água Doce era fazer diferente do que já se fez com os dessalizadores no passado. Esses eram entregues às comunidades e ficavam abandonados porque não tinham como manter", conta Ricardo. A diferença passou a ser bem maior do que delegar aos moradores do lugar a responsabilidade de operar e manter os aparelhos e até mesmo as edificações onde são comportados. "Atualmente, somente instalamos nos locais que já contam com poços perfurados, há uma demanda crítica de recursos hídricos e que incluam os moradores com as mais baixas rendas", disse o coordenador do programa.

O Água Doce conta com uma rede de cerca de duzentas instituições, incluindo os Estados do Semiárido e parceiros federais. Em cada um desses Estados foram estabelecidos, por Decreto Estadual, uma Coordenação e um Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, este último composto por representantes do poder público e da sociedade civil envolvidos no tema de oferta de água. Em 2011 o Programa passou a compor o conjunto de ações do Plano Brasil sem Miséria, um esforço do Governo Federal no combate à pobreza extrema que visa reduzir as desigualdades sociais e promover melhorias na qualidade de vida dos brasileiros.

Histórico

No Ceará, os esforços em torno de incorporar o Água Doce nas Ações de combate aos efeitos da seca tiveram início em 2009. Naquele ano, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, firmou convênio com a Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH), sendo que as primeiras experiências no Estado se deram por meio da implantação de duas unidades demonstrativas, que foram os Assentamento Mundo Novo, em Russas; e Comunidade Calumbi, em Tauá.

No ano de 2012, foi firmado Convênio com o Governo do Estado do Ceará, por meio da SRH no valor total de R$ 36.295.483,89 objetivando a recuperação e instalação de 222 sistemas simples de dessalinização em comunidades do Semiárido cearense distribuídas em 45 municípios. Para tanto, foram diagnosticadas 666 comunidades em 48 municípios cearenses. Após execução de testes de bombeamento e análise físico-química da água do poço de 444 comunidades, foram selecionadas as 222 comunidades a serem beneficiadas.

Para o coordenador do programa no Ceará, Ricardo Marques, é uma ação que desponta para além da expansão nas áreas onde há água salobra no subsolo e imprestável para o consumo humano. Mais do que isso, conforme ele, as estratégias do programa para redução dos impactos ambientais e sustentabilidade dos dessalinizadores integram a ação trabalhos de mobilização social e sustentabilidade ambiental, oferecendo capacitação para construção dos acordos de gestão pelos moradores das comunidades atendidas e a correta utilização dos sistemas, entre outros.

Fonte: Diário do Nordeste