Ceará - Cid Gomes sanciona Lei Complementar que cria novos municípios

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, do último dia 28 de dezembro, a Lei Complementar nº 84, sancionada pelo governador Cid Gomes, que prevê estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios do Estado. A Lei é de autoria do presidente da Assembleia legislativa e governador em exercício, Domingos Filho.

    De acordo com o artigo 2º da Lei, nenhum município será criado sem a verificação da existência de:

- População superior a oito mil habitantes;

- Pleitorado não inferior a 40% de sua população;

- Centro urbano já constituído com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a quatrocentos;

- Estimativa de receitas que vão desde transferências estaduais e federais até receita fiscal da área que irá formar o novo município, atestada pelos órgãos fazendários municipais, com base na projeção dos tributos próprios.

    Ainda segundo a Lei, nenhum município com menos de dez anos de instalado poderá ser objeto de qualquer alteração definidas na Lei.

    Para o processo de criação de novos municípios, deverá ser feito um requerimento de autoria de deputados ou de entidade, através de Projeto de Iniciativa Compartilhada, assinado por no mínimo cem eleitores domiciliados na área territorial a ser emancipada.

    Todo o projeto de criação de novos municípios deverá ser acompanhado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

    Fonte: Portal Verdes Mares

Dia de Reis em Icó é marcado pela Subida do Senhor do Bonfim

A festa do Senhor do Bonfim chega ao seu fim nesta quarta-feira (06), data mais conhecida por Dia de Reis ou Folia de Reis, onde se presta homenagem aos Reis Magos que visitaram Jesus Cristo, conforme narra a tradição cristã.

É hora de voltar à rotina, para quem ainda se encontra na cidade e viajar, e também para quem fica na cidade e descansou neste recesso de passagem de ano.

Além da parte religiosa celebrada neste dia, a também tradicional Festa de Reis movimenta a cidade.

Confira abaixo a programação geral para o Icó, neste dia 6 de janeiro de 2010

:::: 18hs - Subida da Imagem do Senhor do Bonfim ao trono.

Local: Igreja do Senhor do Bonfim - Transmissão ao vivo das rádios Brasil Fm, Icó Fm e Papagaio FM.

::: 23hs - Festa de Reis - Bandas Limão Com Mel e Muleca Atrevida.

Local: Cabana Clube

* Informações obtidas no site Icó é Notícia

Governo abre concorrência pública para a construção de oito CEOs. Icó está na lista

O Governo do Estado está realizando, neste início de semana, as concorrências públicas para a construção de oito Centros de Especialidades Odontológicas (CEOS). Estas unidades serão construídas em diversos municípios, dos quais Icó faz parte, além de Quixeramobim, Limoeiro do Norte, Itapipoca, Cascavel, Maracanaú, Crateús e Brejo Santo.
A concorrência pública do CEO de Icó acontecerá no dia 6 de janeiro, às 17h. O número desse processo é 043/2009. Segundo a Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado, as propostas deverão ser entregues na Central de Licitações do Estado (Avenida Dr. José Martins Rodrigues,150 - Edson Queiroz). As licitações são do tipo menor preço.
Conforme a secretária da Saúde (Sesa), o projeto contempla uma área de aproximadamente 500m² e um total de 41 profissionais trabalhando para realizar cerca de 136 atendimentos por dia. O Estado deverá entregar, até o fim de 2010, 16 CEOs. Nas unidades, haverá os serviços de ortodontia, periodontia, prótese, cirurgias, além de serviços especializados como diagnóstico do câncer de boca.