Os bancos agora são obrigados a trocar,
imediatamente, moedas ou cédulas falsas sacadas em caixas ou terminais
de autoatendimento. A nova regra, regulamentada pelo Banco Central (BC),
foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da
União.
Essa medida foi definida pelo Conselho
Monetário Nacional em maio, mas ainda precisava de regulamentação.
Anteriormente, os bancos costumavam substituir as cédulas, mas o prazo
de troca dependia da relação da instituição com o cliente.
No site do BC, há 12 perguntas e respostas sobre a troca de dinheiro falso.
Quando o dinheiro com suspeita de ser
falso for sacado em um banco, o cliente deve procurar qualquer agência
para fazer a troca. No caso de aposentados ou beneficiários do Bolsa
Família, que não têm conta em banco, a troca do dinheiro falso também é
obrigatória. Basta procurar qualquer agência do banco onde o dinheiro
foi sacado.
Registro de saques
O BC lembra que não é preciso retirar
extrato da conta para pedir a troca, porque os bancos têm registros dos
saques. Caso receba o dinheiro falso em outras circunstâncias, como no
comércio, o cidadão deve procurar qualquer agência bancária e entregar a
cédula ou moeda. O banco anotará dados como nome, endereço e Cadastro
de Pessoa Física – CPF. Se ficar comprovado que a cédula é legítima, o
cidadão será ressarcido pelo banco.
Caso fique comprovado que a cédula é falsa, não haverá reembolso, explicou o BC.
O dinheiro recolhido pelos bancos é
enviado ao BC para fazer a análise se é falso ou legítimo. As
instituições financeiras terão prazo de 180 dias para se adequar aos
prazos para envio do dinheiro ao BC. De acordo com a regulamentação, os
bancos terão até 30 dias para enviar o dinheiro com suspeita de ser
falso, em municípios onde o BC tem representação. O prazo de 45 dias foi
estabelecido para as demais localidades do país.
O BC tem, no máximo, 20 dias para fazer
essa análise. Para acompanhar a análise das cédulas, o cidadão pode
acessar a página do Banco Central.
Os bancos também devem informar sobre o
andamento da análise, quando solicitados. Se a análise do BC apontar que
o dinheiro é legítimo, o banco terá prazo de 24 horas para depositar o
valor correspondente devido na conta corrente do cliente, após receber o
crédito do valor. No caso de não correntistas, o prazo da instituição
financeira para comunicar a disponibilidade do valor é de três dias
úteis.
Agência Brasil
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