O
vereador Maninho Mota (PSD), protocolou junto a Câmara Municipal de Icó
(CE), nesta terça-feira (17/05), Projeto de Lei que busca proibir, por
parte dos servidores públicos municipais, o uso de telefone celular,
redes sociais e aplicativos de relacionamentos, nas áreas de atendimento
ao público no âmbito das instituições do município, tais como órgãos de
saúde, e\ou em qualquer outra repartição que faça atendimento aos
moradores da cidade em horário de expediente.
“Muitos
servidores deixam de prestar bom atendimento ao público para navegar em
redes sociais pelo telefone celular. Essa lei já está sendo colocada em
prática em outros estados e municípios do País. Esse projeto não é para
perseguir o funcionalismo público, muito pelo contrário, mas para
proteger os usuários dos serviços públicos, e, também, os próprios
servidores que podem, doravante, serem acusados por negligência ou mau
atendimento”, esclarece Maninho Mota.
Os
servidores públicos, caso aprovada e sancionada pelo prefeito de Icó
este projeto de lei, poderão ser penalizados com multa de R$ 100,00 (cem
reais) a cada infração cometida.
Competirá ao Poder Executivo Municipal de Icó regulamentar a presente Lei.
“O
propósito é proteger os cidadãos que precisam do serviço público e,
hoje, infelizmente, demoram nas filas dos atendimentos nos órgãos
municipais, registre-se, porque um número considerável de servidores, em
pleno horário de expediente, fica utilizando via telefone celular,
redes sociais, aplicativos, jogos, etc., em detrimento ao povo”, diz o
parlamentar.
Já existe uma Lei Federal que proíbe o uso de telefone celular nas escolas públicas em horário de aula.
Fonte: Icó na rede.
Nenhum comentário:
Postar um comentário