Visando entrar no ramo de revenda de Gás de Cozinha o grupo empresarial dos Paraibanos, que já trabalha com comercialização de combustíveis com dois postos funcionando na cidade, formado por Pedro Sérgio Teixeira Dantas e Marcos Paulo Santana da Silva, comprou terreno na área urbana e retirou Alvará de Construção para levantar muros e construir escritório de venda do produto. Terminada a construção o grupo buscou regularizar a empresa com Alvará de Funcionamento na seção de Tributos da Prefeitura de Icó.
O responsável pelo setor, Amarante Gonçalo informou que a nova administração havia implantado novo modelo organizacional e com a criação da Secretaria de Meio Ambiente, Alvará para esta finalidade de negócio seria expedido por aquela secretaria. O Sr. Luciano Santana, irmão de Marcos e responsável pela organização documental buscou o secretário do Meio Ambiente José Ademir Maciel e este apresentou uma lista de exigências que seriam necessárias para a análise do pleito.
Análise de impacto ambiental e de vizinhança, laudo técnico da SEMACE, laudo técnico do Corpo de Bombeiros e outros documentos mais. Os empresários estranharam as exigências levando em conta que há outros depósitos na cidade sem que haja fiscalização adequada para checar o cumprimento regulamentar. “Nenhum revendedor de Icó passou por estas exigências e, se for assim, todos estão irregulares”, disse Marcos Santana. Acreditando que o impedimento está na esfera política, pois os empresários são cunhados do ex-prefeito interino e ex-candidato a prefeito Jaime Júnior, derrotado na eleição por Marcos Nunes, o assunto foi parar na justiça em audiência com o promotor Dr. Robson Timbó Sales.
Gonçalo Amarante apresentou sua defesa dizendo que com relação ao cadastro econômico a empresa está registrada na prefeitura, mas não tem autoridade para conceder alvará de funcionamento, pois depende da autorização da secretaria de meio ambiente. “Meu trabalho é registrar a empresa e legalizar seu funcionamento através de Alvará, mas dependendo da situação de cada uma a autorização será concedida pela secretaria responsável pela atividade”, disse Amarante.
O secretário de meio ambiente Ademir Maciel disse que sabe diferenciar o pessoal do político e que o assunto seguirá o trâmite normal. “Se fosse por questão pessoal eu teria restrições, mas estou vendo o lado público e apenas quero que a lei seja cumprida e que as exigências documentais sejam solucionadas”. Quanto ao fato de haver outras empresas do ramo possivelmente irregulares, argumentou: “A secretaria foi criada este ano e este é o primeiro pedido de alvará que recebo. Não posso afirmar que outras empresas estão irregulares, de agora em diante todos passarão pelos mesmos critérios. Quanto aos anteriores, paulatinamente vamos fiscalizar e buscar cumprir a lei com exigências iguais para todos”, concluiu.
No último dia 06 de abril os empresários entraram com ação na justiça em que reclamam a descriminação política e pedem a interferência da justiça para a liberação do alvará. “Estamos querendo elevar a cidade, com empregos novos e nova circulação de economia, não entendo porque a prefeitura é contra a geração de empregos”, disse Sérgio. A reportagem conversou com o Dr. Hermano de Queirós Limeira, procurador geral do município, sobre a situação legal e os impedimentos para a concessão do alvará.
O procurador disse que a secretaria do meio ambiente tem obrigações legais a cumprir e deverá exigir toda a documentação que a lei relaciona. “Não há componente político nesta questão. Sou amigo dos empresários Sérgio, Marcos e Luciano e nada tenho contra o funcionamento da empresa. O que houve foi apenas o cumprimento de uma exigência legal que está sendo colocada em prática no governo Marcos Nunes que tem nos orientado para isto. Hoje tudo está regulamentado, não pode mais ser de qualquer jeito”.
Já que os empresários afirmam que cumpriram as exigências, por que o alvará não foi concedido? Perguntamos ao procurador. “A documentação estava sendo avaliada para a expedição do alvará, mas paralisamos a análise em função de ação impetrada na justiça pelo Sr. João Landim, proprietário da empresa Méldica, que contestou o funcionamento da empresa de gás anexo ao seu estabelecimento, que manipula produtos alimentícios e está estabelecida já há vários anos no local”.
Constamos que há um processo em andamento no Fórum local em que o Juiz Dr. Luiz Carlos Saraiva concedeu liminar à Méldica impedindo o funcionamento da distribuidora de gás no local. Não conseguimos falar com o Sr. João Landim, que estava viajando, mas a reportagem foi informada que o empresário não abre mão da questão e pretende garantir na justiça a inviabilidade da atividade do gás, junto à sua empresa.
O empresário Marcos Santana disse que já tem licenciamento da SEMACE e do Corpo de Bombeiros. “Construímos as paredes de conformidade com os laudos técnicos, tudo está feito dentro das normas legais e fora de qualquer risco. Continuo acreditando que o maior impedimento é o fato político, pois o prefeito nos vê como inimigos, coisa que não somos. Nossa visão é empresarial e queremos ajudar no crescimento do Icó com geração de emprego e melhoria do serviço de distribuição de gás de cozinha. Acho que a administração está equivocada neste sentido, pois esta atitude está nos impedindo de pensar noutros investimentos para valorizar o Icó”, disse Marcos Santana.
O Jornal se coloca à disposição para ouvir e publicar opiniões outras sobre todos os citados na matéria e até mesmo de novos componentes que estejam vinculados aos fatos.
Matéria escrita por Getúlio Oliveira.
fonte: icó é noticia
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