A
prefeita de Icó, Laís Nunes, decretou nesta quarta-feira, 18, Estado
Anormal que inclui situação de emergência e calamidade
administrativa-financeira.
A
gestora justificou o decreto considerando que o balanço contábil
referente ao exercício fiscal de 2016 não foi concluído; que encontrou o
município em situação de calamidade administrativa e financeira;
necessidade de identificação de situação de débitos tributários e
parcelamentos com órgãos públicos federais e com fornecedores; falta de
recolhimento de contribuições previdenciárias dos servidores municipais
referentes aos meses de novembro, dezembro e 13º salário no valor de R$
2,293 milhões; folha de pagamento de dezembro de 2016 no valor de R$ 5,5
milhões; débitos do Pasep; serviços de limpeza público que estavam
paralisados há vários meses.
Com
base no cenário atual, a prefeita decretou Estado Anormal e Calamidade
Administrativa e Financeira por um prazo de 90 dias ou até que a
situação seja normalizada e suspendeu concessões de vantagens pessoais e
administrativas de servidores, bem como a contratação de pessoal,
excetuando-se os serviços e compra de material e equipamentos em caráter
de urgência.
Fonte: Diario do Nordeste/Honório Barbosa
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