Antes permitido em quatro
parcelas, o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores
(IPVA) poderá ser feito em até cinco vezes no Ceará em 2017. No próximo ano, os
proprietários de 2.261.247 veículos serão tributados, devendo gerar ao governo
estadual R$ 828.562.883,17 em arrecadação, o que representa um aumento de
13,84%. Outros 45.877 veículos são isentos da tributação, deixando de depositar
nos cofres públicos cerca de R$ 44.808.767,58.
De
acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), 50% do valor pertence ao tesouro
estadual e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses nos quais o
veículo for licenciado.
O
maior IPVA a ser pago no Estado em 2017 será de R$ 43.120,74, referente a uma
Ferrari 2010. Já o proprietário de um Buggy 2005 pagará o menor imposto, R$
51,70. O contribuinte que optar por pagar o imposto em cota única, até 31 de
janeiro, terá desconto de 5%.
Segundo
o secretario adjunto da Sefaz, João Marcos Maia, as alíquotas do IPVA terão uma
redução média de 6,43%. Aproximadamente 60% da frota, que representa carros
populares e motocicletas de menores cilindradas, serão beneficiados.
O
secretário observa que o incremento na arrecadação com o IPVA no próximo ano
depende da venda de cerca de 76 mil veículos novos. "A arrecadação deste
ano deverá fechar em torno de R$ 770 milhões. Atualmente, temos cerca de 2,185
milhões de veículos circulando no Estado. Esperamos que, em 2017, este número
chegue a 2,261 milhões de veículos. Ou seja, dependemos da venda de mais 76 mil
novos veículos", calcula.
Mesmo
diante da retração econômica, João Marcos acredita que é possível atingir o
valor da arrecadação prevista. Mas lembra que as vendas de novas unidades vão
depender do comportamento do mercado, como promoções oferecidas pelas
concessionárias e as facilidades de financiamento concedidas pelos bancos, que
influenciam a decisão de compra do consumidor.
Parcelas
Quem
decidir por parcelar o tributo - sem nenhum abatimento especial - deverá pagar
as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50, nos dias 10 de fevereiro, 10
de março, 10 de abril, 10 de maio e no dia 12 de junho de 2017.
O
secretário adjunto da Sefaz informa que, do total de contribuintes que pagam o
IPVA no Estado, 30% fazem o pagamento em cota única para ganhar o desconto e
70% preferem parcelar o tributo.
"Neste
ano, decidimos diluir o pagamento em até cinco vezes, justamente, para aliviar
o peso sobre o bolso do contribuinte neste momento de retração econômica",
afirma João Marcos.
Assim
como em 2016, o IPVA 2017 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao
Banco do Brasil ou Bradesco.
Boletos
Para
chegar aos valores da tabela do IPVA para 2017, a Sefaz considerou a tabela
divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que expressa
os preços médios de mercado dos veículos, além e consulta ao Sindicato dos
Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel).
Assim
como ocorreu neste ano, a Sefaz não fará envio dos boletos de IPVA pelos
Correios. Todos os boletos para pagamento estarão disponíveis aos contribuintes
para impressão a partir de 2 de janeiro, no site da secretaria
(www.Sefaz.Ce.Gov.Br).
João
Marcos Maia alerta o contribuinte dizendo que muitos criminosos aproveitam para
enviar boletos falsos em nome da Sefaz para aplicar fraudes.
"Muitas
pessoas foram prejudicas neste ano porque receberam boletos falsos de
criminosos. Em hipótese alguma, o contribuinte deve acreditar nesses
documentos, que não são emitidos pela Sefaz", acrescenta o secretário
adjunto.
A
rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB,
Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos. A tabela completa para o
IPVA 2017 já encontra-se disponível no site da Sefaz.
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