O primeiro encontro entre as comissões do MPCE e do TCM-CE ocorre na manhã
desta sexta-feira [19], na Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção,
1.100 – José Bonifácio, Fortaleza.
A operação conjunta do MPCE e do TCM-CE tem o objetivo de dar mais
celeridade aos processos anti-desmonte. A matriz de risco são as
prefeituras onde os gestores não se elegeram ou não fizeram seus
sucessores.
Na região, encontram-se neste caso na região Icó, Ipaumirim, Jaguaribe,
Lavras da Mangabeira, Pereiro e Umari. Cedro, Iguatu e Orós aguardam
decisão da Justiça Eleitoral para saber s se encaixar nesta situação.
GRUPO ANTI-DESMONTE - A comissão do MPCE é coordenada pelo
procurador de Justiça Maurício Carneiro e conta com a participação dos
promotores auxiliares da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a
Administração Pública [Procap].
A outra comissão é composta por representantes do TCM-CE. Segundo o
procurador de Justiça, as reuniões entre as comissões do MPCE e do
TCM-CE serão semanais e devem ocorrer nas manhãs de sexta-feira, na
PGJ.
POPULAÇÃO PODE DENUNCIAR - Além dessas medidas, está sendo
elaborada uma recomendação aos promotores de Justiça para intensificar
as fiscalizações de desmonte e encaminhar as denúncias à Procap. Outra
estratégia do MPCE é a criação de um canal direto de denúncias pelo site
www.mp.ce.gov.br, onde a população poderá repassar informações sobre a prática de desmontes nos municípios.
A previsão é que o canal eletrônico esteja disponível até o fim da
semana.
A atuação das comissões terá início a partir do recebimento de
denúncias dos promotores de Justiça e da população. Através de uma
triagem, as comissões determinarão o envio imediato de equipes do TCM-CE
para dar suporte ao processo.
Ao ser confirmada a situação de desmonte, poderá ser aberto uma
ação de improbidade administrativa, um pedido de afastamento do gestor
ou até um procedimento de natureza criminal.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE
Nenhum comentário:
Postar um comentário