O distrito icoense de Lima Campos, juntamente com os distritos de Almofala, Caipu, Cruxati, Flores, Monte Nebo e Pecém, que se encontravam com pendências dos requisitos exigidos, resolveram sua situação e conseguiram o sinal verde para a futura emancipação.
Após o período de pendências resolvido, é aguardada a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), para que também possam ser feitos seus respectivos decretos legislativos, e assim tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).
ADIANTADOS - Os outros 19 distrito que já tiveram o pedido emancipação aprovado pela AL-CE, dentre os quais José de Alencar (Iguatu), Nova Floresta Feiticeiro (Jaguaribe) e Palestina (Orós), estiveram no centro do debate desta quinta-feira (10), em uma reunião da Mesa Diretora da Assembleia.
Na ocasião, foi colocado em pauta o próximo passo a ser dado no processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado. Participaram do debate o presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), além dos deputados Neto Nunes (PMDB), José Albuquerque (PSB); Osmar Baquit (PSDB); Fernando Hugo (PSDB); Gony Arruda (PSDB) e Nenen Coelho (PSDB).
Segundo deputado Domingos Filho (PMDB), depois da publicação no DOE dos 19 pedidos de emancipação, serão em plenário os decretos legislativos referentes a esses pedidos, o que dá início à tramitação nas comissões técnicas da AL.
Na ocasião, foi colocado em pauta o próximo passo a ser dado no processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado. Participaram do debate o presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), além dos deputados Neto Nunes (PMDB), José Albuquerque (PSB); Osmar Baquit (PSDB); Fernando Hugo (PSDB); Gony Arruda (PSDB) e Nenen Coelho (PSDB).
Segundo deputado Domingos Filho (PMDB), depois da publicação no DOE dos 19 pedidos de emancipação, serão em plenário os decretos legislativos referentes a esses pedidos, o que dá início à tramitação nas comissões técnicas da AL.
Logo após, segue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que o órgão possa realizar o plebiscito. Aprovado pela população, o pedido de emancipação volta a Assembleia para votação em plenário, e finalmente, ser encaminhado para sanção pelo governador Cid Gomes.
Antes de serem aprovados, todos os pedidos passaram por um levantamento de informações junto ao IBGE, Ipea, Tesouro Nacional, Sefaz, Prefeitura e TRE. Foram analisados requisitos que dispõem sobre a população, economia e infraestrutura.
fonte: icó é noticia
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