APRECE destaca que até 20 novos municípios é aceitável para o Ceará

Para o assessor econômico da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho, a emancipação de novos distritos será “bem vinda” ao Estado, principalmente porque melhorará serviços básicos, como saúde, educação e meio ambiente nas localidades distantes da sede. No entanto, os 45 distritos que pleiteiam emancipação política não é considerado um número bom. Para Irineu Carvalho, até 20 novas cidades no Estado são aceitáveis.

Como explica Carvalho, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não ficarão prejudicados com esta demanda. “Vale a pena se a emancipação não ficar muito acima do que é realmente aceitável. E isso pode representar um certo ganho na eficiência dos serviços prestados à comunidade”, diz.

Os desafios incluem a formação de uma nova estrutura, com construção de hospitais, escolas e, principalmente, no que se refere a uma nova legislação municipal, como também a organização de novos gestores. Assim, cada nova cidade poderá contar com os mesmos valores para pagamento de funcionários e outros serviços comunitários. 3,6 milhões de reais foi o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades com até 10.188 habitantes em 2009, segundo a Assessoria Econômica da Aprece

fonte: site iguatu.org