Seca: Governo decreta situação emergência em Icó e região

Durante reunião para debater a estiagem no Ceará, o governador Cid Gomes assinou o Decreto que declara a situação de emergência em 168 municípios do Estado.

O evento foi realizado nesta segunda-feira [28] e contou com a presença de prefeitos cearenses e deputados estaduais e federais.

A seca que assola o Ceará deixou em situação de emergência oficializada o município de Icó, além das localidades de Baixio, Cedro, Iguatu, Ipaumirim, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Orós, Pereiro e Umari.

Durante o evento realizado em Fortaleza, no Centro de Convenções, foram traçadas ações que visem minimizar os efeitos da falta de chuva em 2012.

Na ocasião, o Governador anunciou o pagamento de uma parcela extra do Programa Garantia Safra, no valor de R$ 136,00 a ser paga já no mês de junho.

Esse adicional será custeado pelo Estado, para os municípios que tiverem suas dívidas quitadas até o próximo dia cinco de junho.O valor beneficiará 239.982 agricultores e representa um desembolso de R$ 32.637.552,00 por parte do Estado.

AGRICULTURA - O Ceará conta com 181 municípios aptos a solicitar junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário [MDA] a liberação do crédito do Garantia Safra. Destes, 176 municípios estão inscritos no Programa, e 146 já solicitaram uma vistoria do MDA para início do processo de pagamento.

Através do Garantia, cada agricultor receberia o valor de R$ 680, divididos em cinco parcelas. Com a confirmação do Governo do Estado, serão seis parcelas, que totalizarão R$ 816,00.

Entre as informações repassadas, prefeitos tomaram conhecimento de como funcionará o Bolsa Estiagem, do Governo Federal. O Programa prevê que o pequeno agricultor que não esteja inscrito no Garantia Safra, receba um valor de R$ 400,00 divididos em cinco parcelas. Segundo Cid Gomes, mais de 102 mil agricultores no Ceará serão beneficiados.

Outro ponto importante discutido no encontro foi a ampliação da Operação Carro-Pipa. Atualmente o Exército, que opera o Programa, conta com 469 carros que devem atender 79 municípios que solicitaram a Operação.

Na ocasião, o governador anunciou que o Governo Federal destinou R$ 10 milhões para assistência aos municípios e que segundo ele serão direcionados para execução de ações de abastecimento.

"Vinte e cinco por cento desse montante será utilizado na recuperação de poços e 75% no abastecimento das cisternas", explicou Cid Gomes. Também será destinado o montante de R$ 16 milhões para a instalação e perfuração de poços profundos.

ANIMAIS E CRÉDITO - O Suporte Alimentar de Animal, do Governo Federal, também é uma das ações que vai beneficiar diretamente os agricultores. Através dele, os pequenos produtores rurais poderão comprar a saca de milho ao valor R$ 18,10.

As ultimas ação de caráter emergencial analisada foi a renegociação de dívidas desses pequenos agricultores, e a concessão de Crédito Emergencial. Esse crédito pode ser solicitado junto ao Banco do Nordeste, com valor de até 12 mil com juros de 1% ao ano, com três anos de carência e 120 meses para pagar, e com desconto de 40% para adimplentes.

Após a explanação das ações emergenciais, Cid Gomes destacou o que está sendo desenvolvido de caráter estrutural. Entre esses Projetos está a destinação de recursos para a execução de 1.500 sistemas simplificados de abastecimento de água.

O governador pediu que os prefeitos agilizem os projetos, já que apenas 174 foram aprovados. A implantação de 33 mil cisternas de placa e de 14.228 cisternas de polietileno também está enquadrada como ação estrutural.

Essas ações somam cerca de R$ 180 milhões em investimento. Para o Governador, o Estado está empenhado em “agilizar aquilo é burocracia necessária e intensificar os programas estruturais”, destacou.

Presente na solenidade, o secretário estadual da Agricultura, Nelson Martins, disse que a decretação do estado de emergência assegura o recebimento de benefícios para os municípios.

“Depois de publicado no Diário Oficial do Estado, haverá o reconhecimento por parte do Ministério da Integração. Vale ressaltar que a única ação que não precisa do decreto de emergência é o Garantia Safra. As demais, como o envio de recursos para a construção de cisternas e sistemas de abastecimento precisam do decreto de emergência”, explicou Nelson Martins.

A solenidade contou com as presenças do senador Inácio Arruda; do coordenador da bancada federal, Antônio Balhman; dos deputados federais Chico Lopes, Arnon Bezerra, José Guimarães, Manoel Salviano, João Ananias, Danilo Forte, Padre Zé Linhares; dos secretários estaduais das secretarias das Cidades, de Segurança, da Secopa, SRH, Sohidra, Ematerce, Cagece, Copam e Cogerh.

Além deles, estiveram presentes o Presidente do Banco do Nordeste, Jurandir Santiago; da Presidente da Aprece, Eliene Brasileiro; dos deputados estaduais Welington Landin, Manuel Duca, Miriam Sobreira, Hermínio Rezende e Maílson Cruz; de dirigentes e representantes de órgãos que compõem o Comitê Integrado de Combate a Seca.

fonte: site icó é noticia

* Com informações da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Icó-CE: Iphan reforma três imóveis de famílias de baixa renda

A lei que regula a proteção e o tombamento de imóveis históricos prevê que quando a família proprietária do bem tombado não tiver recursos para realizar obras de conservação e reparação, esses serviços devem ser feitos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por conta de verba da União. O cumprimento da determinação legal está ocorrendo pela primeira vez nesta cidade, após o tombamento nacional ocorrido em 1997.

Inicialmente, três famílias de baixa renda estão sendo beneficiadas com obras de restauração que devem ser concluídas até o fim deste mês. "Em dois imóveis havia risco de desabamento", disse o chefe do Escritório Técnico do Iphan, em Icó, Erick Mendes Rolim. "As famílias saíram e estão morando em casas de parentes". Os arquitetos do Iphan elaboraram o projeto e orçamento que foram incluídos no Plano de Ação do Instituto para este ano.

O arquiteto Erick Rolim adiantou que há outro projeto a ser liberado, cujo imóvel está muito deteriorado e necessita de restauração. "São obras simples, mas que incluem troca completa de coberta, instalações elétricas, hidráulicas, reboco, eliminação de fossas, novo piso, recolocação de peças sanitárias, pia, chuveiro e de esquadrias (portas e janelas). Pintura da fachada e a recuperação de calçadas também são incluídas.

As intervenções nos imóveis variam de acordo com a situação de cada imóvel. Em uma das casas, havia risco do telhado desabar porque as linhas estavam corroídas pelo cupim. As casas são bem estreitas e estão localizadas no sítio histórico. "Uma delas sequer dispõe de banheiro, mas esse tipo de serviço é feito pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em convênio com a Prefeitura", explicou Rolim.

Os moradores beneficiados estão satisfeitas com o serviço. A aposentada Maria Bonfim de Souza Rodrigues que mora há 52 anos em uma casa de apenas três metros de largura, com três filhos, marido e dois netos, localizada na Rua General Piragybe, no centro histórico, disse que aguardava a restauração. "Procurei a Prefeitura e o Iphan porque não tenho condições de fazer nenhum serviço", contou. "Não vejo a hora de voltar para minha casa que corria risco de um dia desabar".

Maria da Conceição Diniz Cardoso também mostra-se satisfeita e conta o medo que passou quando uma das linhas do telhado caiu.

"Saímos em seguida e se não fosse o Iphan não tínhamos como recuperar a casa", contou. Maria Irene da Silva aguarda agora com expectativa o início da obra e espera que a Prefeitura local, por meio da Funasa, construa o banheiro.

Sobrado
A antiga Casa de Cultura Mariinha Graça finalmente será recuperada. O sobrado que é um imóvel público municipal está bastante deteriorado e será restaurado pelo Iphan.

Licitação
Ainda este ano deverá ocorrer a licitação da obra cujo projeto arquitetônico e de orçamento estão em elaboração. Serão investidos mais de R$ 1 milhão.

O imóvel será adaptado e vai abrigar o Escritório Técnico do Iphan, a Casa do Patrimônio com sala de exposição, biblioteca, Secretaria de Cultura do Município, lanchonete, salas para oficinas e loja. Será um núcleo local de cultura.

Em breve, a Prefeitura de Icó deverá realizar obras determinadas pelo Iphan na conhecida Praça da Rodoviária, que está embargada pelo Instituto. A área de lazer foi construída em desacordo com o projeto aprovado pelo órgão do patrimônio. Foi firmado um Termo de Compromisso entre a administração e o Iphan. Se houver descumprimento do prazo de seis meses, será aplicada multa no valor de R$ 50 mil contra o Município.

De acordo com o Iphan, o piso em cerâmica deverá ser retirado para colocação de ladrilho hidráulico cinza, ser feita a adequação dos bancos, de jardinagem e dos jatos de água instalados no centro da praça. "A execução da obra foi feita de forma diferente da autorizada e por isso a praça foi embargada e o município autuado", explicou Rolim.

fonte: site miseria