Telebras e TIM vão compartilhar 2.200 km de fibras nas regiões Norte e Nordeste

Acordo assinado no último dia 10 garantirá o atendimento dos estados do Amazonas e Amapá pela estatal e aumento da capacidade das redes 3G e 4G da operadora móvel.

No início de 2013, a Telebras levará sua rede a 21 cidades da Região Norte, utilizando a rede de 2.200 km da TIM no Linhão de Tucuruí, entre Amazonas e Amapá. 

Em contrapartida, a operadora móvel usará a rede da estatal nas regiões Norte e Nordeste, entre os estados de Tocantins e o norte de Minas Gerais, também com 2.200 km que será implantada até o final de 2013 com a Chesf. 

A troca de capacidade foi oficializada nesta quarta-feira [10], em entrevista coletiva realizada na Futurecom 2012, que acontece no Rio de janeiro. Para a estatal, a medida contribui para o atendimento de seu projeto estratégico de levar o Plano Nacional de Banda Larga [PNBL] para a região Norte, bem como a rede de alta capacidade para a Copa do Mundo na cidade de Manaus. 

Já para a TIM o acordo dará capilaridade as suas redes 3G e 4G [LTE]. O acordo entre a Telebras e a TIM não prevê troca de dinheiro, mas será valorado com o fim de recolhimento de impostos. A operadora móvel informou que gastou R$ 250 milhões para compra por leilão do direito de passagem no linhão (R$ 80 milhões) e para implantação da rede [R$ 170 milhões]. 

A estatal, por sua vez, terá que “fibrar” estações radiobase da TIM ou implantar rádios de alta capacidade para ligar a rede da celular a seu backbone. O presidente da estatal, Caio Bonilha, disse que o acordo assinado hoje reforça o papel da Telebras, de ser uma solução para todas as prestadoras que necessitem de capacidade.

“Com isso, estaremos ajudando a ampliar a infraestrutura da banda larga móvel no país”, disse. O presidente do conselho administrativo da TIM, Manoel Horácio, por sua vez, entende que a troca de capacidade com a Telebras, que não é a primeira, trará eficiência aos investimentos da operadora em infraestrutura, acabando com a necessidade de replicar redes existentes. “Todo o compartilhamento volta em benefícios para o usuário final”, disse Rogério Takayanaga, diretor da operadora. 

* Com informações de Tele.Síntese e Etice

Mega-Sena: Apostador do interior do Ceará ganha R$ 33 milhões

A Caixa Econômica Federal [CEF] divulgou as dezenas sorteadas do concurso1.433 da Mega-Sena, realizado em Toledo-PR, na noite deste sábado [13]. 

Um apostador de Viçosa do Ceará, na região da Ibiapaba, levou cerca de R$ 33.905.517,49. Outras 124 pessoas acertaram a quina e vão receber R$ 26.342,96 cada.

Cerca de 9.358 apostadores acertaram a quadra e garantiram R$ 498,66. Os números sorteados: 04-13-14-40-46-52. As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio. O valor mínimo é de R$ 2,00.

Votos nulos não tornam eleições inválidas, diz especialista

Diversas manifestações em redes sociais e em mensagens enviadas por e-mail defendem uma suposta forma de protesto que anularia um pleito caso 50% dos eleitores de determinado colégio eleitoral votassem nulo. No entanto, especialistas apontam que o argumento é um erro de interpretação do Código Eleitoral Brasileiro que ganhou grandes proporções nos últimos anos. De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, se a nulidade atingir mais da metade dos votos nas eleições, o processo é prejudicado, e um novo pleito precisa ser convocado. Contudo, a nulidade só seria possível em determinadas situações que inviabilizariam as eleições, como a condenação de candidatos por compra de voto, abuso do poder econômico ou por interferência do poder político ou de autoridade. Segundo o especialista em Direito Eleitoral e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Araújo, o voto nulo, como expressão política de um eleitor que escolheu não votar em um determinado candidato, não atende aos critérios que podem cancelar uma eleição, assim como não se somam ao votos que, porventura, venham a ser anulados durante o pleito. "O artigo 224 não trata da nulidade de votos como fruto da vontade livre do eleitor perante as urnas, pois esses votos não integram o cômputo geral dos votos válidos. Na linha desse raciocínio, é irrelevante para a validade de certa eleição se grande número de eleitores, ainda que a maioria, manifeste a vontade nas urnas através do voto nulo", afirma Leonardo Araújo. Votos válidos A Constituição Federal determina, no artigo 77, que, em relação ao presidente e ao vice-presidente da república, é considerado eleito aquele candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos, a qual se não for alcançada, acarretará apenas em segundo turno de eleições. Já em relação aos prefeitos e seus vices, o artigo 29, da Constituição Federal determina que as eleições municipais siguam as mesmas determinações. Segundo o Supremo Tribunal Federal, O voto nulo não é computado no total de votos válidos. Assim, se o eleitor votar nulo poderá favorecer a vitória de um candidato indesejado, pelo abandono da oportunidade de escolher conscientemente o representante. Ficha Suja De acordo com Leonardo Araújo, a Lei Ficha Limpa contribuiu para o crescimento dos votos nulos no pleito realizado neste ano, primeiras eleições em que a lei de iniciativa popular esteve em vigor. Ele afirma que, caso um candidato “ficha suja” seja eleito e o deferimento de sua candidatura seja impugnada, todos os votos recebidos por ele em processo democrático são considerados nulos. Fonte: Diário do Nordeste

Para TSE, votos nulos não anulam eleição...

Protesto ou não, o voto nulo não suspende a eleição. Em todo ano eleitoral, movimentos, principalmente nas redes sociais, pregam o voto nulo. O assunto não é novo. Quem nunca ouviu alguém dizer “há tantos anos não voto. Não quero compartilhar dessa roubalheira”; ou mesmo “meu voto não vai eleger esse ladrão”.

A leitura descontextualizada do Art. 224 do Código Eleitoral, que diz “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”, pode levar o eleitor ao erro.

“Porém, a nulidade a que se refere o artigo na verdade se refere aos votos que forem eventualmente declarados nulos em processo julgado pela Justiça Eleitoral, e não os que forem ‘depositados’ nulos pelos eleitores, em decorrência de manifestação apolítica, de insatisfação. Isso é necessário ficar claro na mente dos cidadãos”, alerta o especialista em Direito Público, Fernando Henrique Cherém Ferreira Ângelo. “Assim, façamos o alerta, na esperança de que movimentos antidemocráticos e anticidadania como estes percam força, sendo revistos para incentivar maior participação do eleitorado na escolha de seus representantes, partindo da filiação partidária, formação de consciência política, participação nas convenções partidárias, lançamento de candidaturas, controle social sobre as campanhas políticas, dentre outras diversas ações”, cita. Fernando Henrique comenta que no Brasil o voto não é obrigatório. “E nem nunca o foi, sob a égide da atual Constituição da República. Obrigatório é o comparecimento às urnas, assim mesmo para aqueles que preencherem os requisitos do art. 14 da Carta Magna”, comenta.

TSE

O mesmo entendimento tem o Tribunal Superior Eleitoral que, consultado, cita que uma das causas de nulidade está descrita no artigo 237 do Código Eleitoral, que diz que “a interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos”, cita a assessoria de imprensa do TSE.

Fonte: Jornal Cidade Uol.

Nota do Blog: O que de fato ta acontecendo na nossa cidade, será que teremos outra eleição então vejamos, segundo o texto acima a unica forma de se anular uma eleição segundo o Art. 224 do Código Eleitoral seria os votos nulos julgados pela Justiça Eleitoral, então façamos as contas.

Votaram: 39.101.

Jaime:     19.170.

Marcos:   17.086. Esse passam a ser nulos se ele perder o recurso.

Nulos:         2.236. Esse não contariam segundo o Art. 224 do Código Eleitoral.

Brancos        609. Esse nao contariam segundo o Art. 224 do Código Eleitoral.

Fazendo as contas Jaime teria  52,8% dos votos validos, portanto taria eleito...

Essa é minha conclusão.... 

ESTAMOS DE VOLTA

DEPOIS DE UM LONGO PERIODO SEM POSTAGENS ESTAMOS DE VOLTA COM O TRÊS BODEGAS AGORA....

Prefeitura de São Miguel cancela o 19º Arraiá do Tio Kalika

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Face aos termos da recomendação conjunta do Ministério Público Federal, Estadual, Eleitoral e de Contas: Orientando a não realização de despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para eventos; O Município de São Miguel decidiu suspender a realização do 19º ARRAIÁ DO TIO KALICA, previsto para próximos dias 14/15/16 de junho.

O Município comunica que tentará junto ao Ministério Público Estadual, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, no afã de possibilitar a realização dos festejos do tradicional São João, nos dias 21/22/23 de junho, desta feita com uma redução das atrações e dos custos previstos inicialmente. O Município tentará, ainda, o apoio da iniciativa privada, buscando assegurar a realização do evento.

 

NOTA DO BLOG.

 

E o Municipio de Icó, será que vai fazer o Forricó, o Prefeito bem que poderia seguir o exemplo de São Miguel, e suspeder o Forricó dese ano, afinal Icó acaba de decreta Situação de Emergência em virtude da pior seca dos ultimos 40 anos na nossa região. Fica a dica.

Seca: Governo decreta situação emergência em Icó e região

Durante reunião para debater a estiagem no Ceará, o governador Cid Gomes assinou o Decreto que declara a situação de emergência em 168 municípios do Estado.

O evento foi realizado nesta segunda-feira [28] e contou com a presença de prefeitos cearenses e deputados estaduais e federais.

A seca que assola o Ceará deixou em situação de emergência oficializada o município de Icó, além das localidades de Baixio, Cedro, Iguatu, Ipaumirim, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Orós, Pereiro e Umari.

Durante o evento realizado em Fortaleza, no Centro de Convenções, foram traçadas ações que visem minimizar os efeitos da falta de chuva em 2012.

Na ocasião, o Governador anunciou o pagamento de uma parcela extra do Programa Garantia Safra, no valor de R$ 136,00 a ser paga já no mês de junho.

Esse adicional será custeado pelo Estado, para os municípios que tiverem suas dívidas quitadas até o próximo dia cinco de junho.O valor beneficiará 239.982 agricultores e representa um desembolso de R$ 32.637.552,00 por parte do Estado.

AGRICULTURA - O Ceará conta com 181 municípios aptos a solicitar junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário [MDA] a liberação do crédito do Garantia Safra. Destes, 176 municípios estão inscritos no Programa, e 146 já solicitaram uma vistoria do MDA para início do processo de pagamento.

Através do Garantia, cada agricultor receberia o valor de R$ 680, divididos em cinco parcelas. Com a confirmação do Governo do Estado, serão seis parcelas, que totalizarão R$ 816,00.

Entre as informações repassadas, prefeitos tomaram conhecimento de como funcionará o Bolsa Estiagem, do Governo Federal. O Programa prevê que o pequeno agricultor que não esteja inscrito no Garantia Safra, receba um valor de R$ 400,00 divididos em cinco parcelas. Segundo Cid Gomes, mais de 102 mil agricultores no Ceará serão beneficiados.

Outro ponto importante discutido no encontro foi a ampliação da Operação Carro-Pipa. Atualmente o Exército, que opera o Programa, conta com 469 carros que devem atender 79 municípios que solicitaram a Operação.

Na ocasião, o governador anunciou que o Governo Federal destinou R$ 10 milhões para assistência aos municípios e que segundo ele serão direcionados para execução de ações de abastecimento.

"Vinte e cinco por cento desse montante será utilizado na recuperação de poços e 75% no abastecimento das cisternas", explicou Cid Gomes. Também será destinado o montante de R$ 16 milhões para a instalação e perfuração de poços profundos.

ANIMAIS E CRÉDITO - O Suporte Alimentar de Animal, do Governo Federal, também é uma das ações que vai beneficiar diretamente os agricultores. Através dele, os pequenos produtores rurais poderão comprar a saca de milho ao valor R$ 18,10.

As ultimas ação de caráter emergencial analisada foi a renegociação de dívidas desses pequenos agricultores, e a concessão de Crédito Emergencial. Esse crédito pode ser solicitado junto ao Banco do Nordeste, com valor de até 12 mil com juros de 1% ao ano, com três anos de carência e 120 meses para pagar, e com desconto de 40% para adimplentes.

Após a explanação das ações emergenciais, Cid Gomes destacou o que está sendo desenvolvido de caráter estrutural. Entre esses Projetos está a destinação de recursos para a execução de 1.500 sistemas simplificados de abastecimento de água.

O governador pediu que os prefeitos agilizem os projetos, já que apenas 174 foram aprovados. A implantação de 33 mil cisternas de placa e de 14.228 cisternas de polietileno também está enquadrada como ação estrutural.

Essas ações somam cerca de R$ 180 milhões em investimento. Para o Governador, o Estado está empenhado em “agilizar aquilo é burocracia necessária e intensificar os programas estruturais”, destacou.

Presente na solenidade, o secretário estadual da Agricultura, Nelson Martins, disse que a decretação do estado de emergência assegura o recebimento de benefícios para os municípios.

“Depois de publicado no Diário Oficial do Estado, haverá o reconhecimento por parte do Ministério da Integração. Vale ressaltar que a única ação que não precisa do decreto de emergência é o Garantia Safra. As demais, como o envio de recursos para a construção de cisternas e sistemas de abastecimento precisam do decreto de emergência”, explicou Nelson Martins.

A solenidade contou com as presenças do senador Inácio Arruda; do coordenador da bancada federal, Antônio Balhman; dos deputados federais Chico Lopes, Arnon Bezerra, José Guimarães, Manoel Salviano, João Ananias, Danilo Forte, Padre Zé Linhares; dos secretários estaduais das secretarias das Cidades, de Segurança, da Secopa, SRH, Sohidra, Ematerce, Cagece, Copam e Cogerh.

Além deles, estiveram presentes o Presidente do Banco do Nordeste, Jurandir Santiago; da Presidente da Aprece, Eliene Brasileiro; dos deputados estaduais Welington Landin, Manuel Duca, Miriam Sobreira, Hermínio Rezende e Maílson Cruz; de dirigentes e representantes de órgãos que compõem o Comitê Integrado de Combate a Seca.

fonte: site icó é noticia

* Com informações da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado