Relatório da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) sobre vencimento dos professores nas escolas públicas aponta 36 cidades que desobedecem à lei nacional do piso para a categoria.
Pelo menos 36 municípios cearenses ainda não cumprem a lei do piso salarial nacional, sancionada em julho de 2008. Os dados são da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), com base em informações repassadas pelos sindicatos a ela filiados e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará. As redes públicas municipais empregam a maior parcela dos professores no Estado, de acordo com censo do Ministério da Educação (MEC).
Levantamento feito na última semana em 78 das 132 cidades cearenses onde a Fetamce possui representação sindical aponta ainda que 24 prefeituras não pagam nem o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 465. A legislação em vigor, considerada uma vitória histórica do movimento sindical da categoria, estabelece que professores com ensino médio na modalidade normal devem receber no mínimo R$ 950 se trabalham no regime de 40 horas por semana.
O piso salarial também serve de referência para os demais regimes de trabalho, de forma proporcional. Assim, professores que trabalham 20 horas por semana, o que equivale a meio expediente, deveriam receber, ao menos, R$ 475. Não é assim em Altaneira, município a 556 quilômetros de Fortaleza. Lá, os professores da rede municipal que não têm graduação, com 20 horas de trabalho por semana, são remunerados com R$ 229, menos da metade do salário mínimo.
Se o profissional tiver mais tempo de estudo, chegando ao ensino superior, pode ganhar um pouco mais na mesma rede municipal: R$ 375. Cursando pós-graduação chega a receber, por mês, R$ 379,33, de acordo com o relatório da Fetamce. Altaneira foi o município com os salários mais baixos identificados pelo estudo, seguido por Tamboril (R$ 232,50), Pacujá (R$ 243,75), Martinópole (R$ 320) e Aratuba (R$ 330), também no regime de trabalho de vinte horas por semana.
No relatório, no entanto, existem profissionais apenas um pouco acima dessa faixa salarial trabalhando os dois expedientes. Em Tururu, a 124 quilômetros da Capital, os professores sem graduação recebem R$ 378. Com nível superior, chegam a receber R$ 530. São R$ 420 a menos que o valor mínimo fixado por lei para essa carga horária.
Para Sebastiana Rodrigues Faustino, presidente da Fetamce, ``muito mais do que falta de recursos, falta vontade política`` para melhorar os vencimentos dos educadores. ``A gente tem orientado os sindicatos a continuarem mobilizados, a fazerem denúncias no Ministério Público e na Justiça, para que haja investigação, para ver como estão sendo gastos os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)``.
Quixadá é o município com a melhor adaptação à lei do piso salarial nacional, pela avaliação da Fetamce. Na rede municipal da cidade, o salário inicial dos professores com nível médio normal é de R$ 1.023, para 40 horas. Para professores com graduação, o valor sobe para R$ 1.402,14.
Outra rede destacada por Sebastiana Faustino é a de Limoeiro do Norte. O salário inicial, para a formação no ensino normal, é de R$ 566,20 para 20 horas de trabalhos semanais. Com graduação, passa para R$ 594,51. O reajuste é de 30% para quem tem licenciatura, 45% para quem tem mestrado e 70% para o professor com doutorado. ``Tem município que implantou o piso nacional e não teve nenhum problema financeiro. Em alguns locais, o que há é uma falta de compromisso com a aplicação das verbas públicas``, acrescenta.
E-Mais
>O estudo da Fetamce não incluiu os professores de Fortaleza, por não ter sindicato filiado na Capital. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o valor mínimo pago aos professores que não cursaram nível superior é de R$ 1.331 (48h semanais), acima do exigido por lei.
> A presidente da Fetamce afirma que em muitos municípios que implementaram o piso, o salário dos professores com ensino superior tem sofrido achatamento. ``Com a exigência do piso do magistério, muitas prefeituras que têm aprovado esse valor não têm reajustado o salário do pessoal com nível superior``.
> Os municípios pesquisados pela Fetamce representam cerca de 42% do total de cidades do Ceará, 184.
>A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, admite que pessoas sem nível superior, mas com formação de ensino médio na modalidade Normal, lecionem na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental. A partir daí, é preciso ter graduação.
> Os 78 municípios incluídos no levantamento da Fetamce foram: Acarape, Acaraú, Acopiara, Alcântaras, Altaneira, Amontada, Antonina do Norte, Apuiarés, Aquiraz, Araripe, Ararendá, Aratuba, Baixio, Barreira, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Campos Sales, Carnaubal, Cascavel, Caucaia, Chaval, Coreaú, Crateús, Crato, Eusébio, Frecheirinha, Guaiúba, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Icapuí, Icó, Irauçuba, Ipaporanga, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Tururu, Uruburetama, Itapiúna, Jaguaribara, Jaguaribe, Jijoca de Jericoacara, Jucás, Limoeiro do Norte, Madalena, Macaranaú, Martinópole, Massapé, Meruoca, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Mucambo, Mulungu, Nova Russas, Novo Oriente, Orós, Pacujá, Graça, Paramoti, Piquet Carneiro, Potiretama, Quixadá, Redenção, Russas, Santa Quitéria, São Benedito, Senador Pompeu, Sobral,Tabuleiro do Norte, Tamboril, Trairi, Ubajara, Umirim, Varjota, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.
Fonte: Jornal O Povo (02/11/2009)
